MeuClip

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MeuClip - CONDIÇÕES DE USO DA REDE SOCIAL

I. Direitos e responsabilidades dos utilizadores do MeuClip

1. Direitos do utilizador do MeuClip

- Direito de cadastrar uma conta/participar do serviço MeuClip (ver, interagir, compartilhar, baixar/enviar vídeos).

- Tem o direito de compartilhar informações no formato MeuClip especificado.

2. Responsabilidades dos utilizadores do MeuClip

- Cumprir as leis de redes sociais e os regulamentos legais de Moçambique.

- Assumir total responsabilidade pelo conteúdo postado ou compartilhado no MeuClip.

- Não usar o MeuClip para fins comerciais sem a autorização prévia por escrito da Movitel.

- Permitir que o MeuClip use, modifique (parte ou todo o conteúdo postado), a qualquer momento, sob qualquer forma, sem exigir remuneração (bónus, taxas, encargos e outras formas de pagamento); Todo o conteúdo pode continuar disponível no MeuClip, mesmo se a conta do usuário for excluída por qualquer motivo.

- MeuClip não fornece conselhos específicos. Os utilizadores são os únicos responsáveis pelo uso de tais informações de consultoria e são responsáveis pelos riscos e consequências que possam ocorrer.

- Não utilizar de forma não autorizada a senha/informação privada de outros membros do MeuClip. Não proíba/obstrua outras pessoas de usar o MeuClip.

- É estritamente proibida qualquer infração do sistema MeuClip para ganho pessoal, causando prejuízos aos prestadores de serviço.

II. Direitos e responsabilidades do provedor de serviços MeuClip

1. Direitos do provedor de serviços MeuClip

- Tem o direito de excluir qualquer informação ou alterar a interface, componentes/funções/conteúdos da página MeuClip a qualquer momento sem aviso prévio.

- Tem o direito de alterar o conteúdo deste acordo sem aviso prévio. Podendo, o subscritor, continuar a usufruir do MeuClip após tais modificações sob concordância do mesmo.

- Tem o direito de usar, divulgar ou reter qualquer conteúdo postado (incluindo informações pessoais se solicitado pelas autoridades competentes). Ao mesmo tempo, tem o direito de modificar os comentários ou outras formas de notificação fornecidas gratuitamente pelos utilizadores.

- Tem o direito de processar as informações carregadas de acordo com os bons costumes, regras éticas e segurança nacional. Permitir ou proibir que as postagens apareçam no MeuClip.

- Tem o direito de não endossar qualquer questão/acontecimento, para qualquer fim, que corresponda a terceiros, pessoa, produto ou serviço.

- Tem o direito de recusar, remover ou impedir o acesso a qualquer conteúdo postado, por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio. Ao mesmo tempo, tem o direito de recusar a permissão ao acesso se o usuário violar qualquer cláusula deste acordo.

- Ao acessar este site, concorda que todos os dados que enviar serão propriedade do MeuClip. Esta informação é gratuita para uso pelo MeuClip e Movitel. Os utilizadores não tem o direito de reclamar quaisquer valores financeiros relacionados ao uso dessas informações.

- Movitel compromete-se a não compartilhar informações pessoais (incluindo: informações de fundo, e-mail, senha) sem o consentimento desse membro. Os utilizadores do MeuClip podem compartilhar na rede, desde que a fonte e o proprietário das informações sejam claramente indicados.

2. Responsabilidades do provedor de serviços MeuClip

- A Movitel fornece o MeuClip de acordo com os compromissos e objectivos definidos neste contrato.

- A Movitel não se responsabiliza por perdas (directa/indirectamente) decorrentes do uso ou impossibilidade de uso das informações do MeuClip.

- Movitel não se responsabiliza se a informação postada não for actualizada de acordo com os desejos do usuário. E não se responsabiliza pelas informações postadas.

III. Conteúdos proibidos de serem trocados e compartilhados na rede social MeuClip

- Todos os actos de propagação e oposição ao governo e ao Estado são estritamente proibidos. Não mantenha conteúdos que destruam costumes e tradições, ou denigram o Estado, segurança, actividades económicas e outros que violem a lei de Moçambique.

Actualmente, a conta foi excluída e pode ser fornecida com informações pessoais às autoridades para tratamento legal .

- É estritamente proibido o insulto a terceiros de qualquer forma (gozo, discriminação religiosa, de género, etnia, etc.).

- É estritamente proibido fazer-se passar por outra pessoa ou criar um perfil falso no MeuClip. Todas as violações serão tratadas ou retiradas da conta.

- São proibidos actos de violação de direitos autorais, propriedade intelectual, transações de comércio electrónico e outras disposições da legislação em vigor.

- Não copie, nem use para fins comerciais ou infrinja os direitos do proprietário sem o consentimento do mesmo. Todas as violações culminarão com a interropção da prestação de serviços e penalizadas conforme prescrito por lei.

- Não envie ou transmita qualquer informação alheia, a menos que seja fornecida gratuitamente.

- É proibido o envio de informações contendo vírus ou componentes que causem danos ao sistema MeuClip e seus membros. É proibido tirar proveito de erros do sistema para causar ganho pessoal e prejudicar fornecedores e membros do MeuClip.

- Não fazer declarações, nem representar ou criar informações falsas sobre negócios/organizações;

- Não restrinjir/proibir outros utilizadores de usar o MeuClip.

IV. Mecanismo de manejo para membros que violam acordos sobre provisão e uso do serviço MeuClip

- Em caso de não cumprimento dos termos de uso, dependendo da gravidade da violação, os infratores serão avisados por SMS/e-mail/exclusão permanente da conta sem aviso prévio. Em caso de violação da lei, causando graves consequências, a Movitel pode levar o caso ao órgão do Estado para tratar de acordo com a lei.

V. Mecanismo para resolver reclamações e disputas entre membros e prestadores de serviços do MeuClip ou outras organizações e indivíduos

- Todas as reclamações e disputas entre os utilizadores do serviço devem ser encaminhadas directamente para a Movitel através da página de fãs do MeuClip no Facebook; via email: vas@movitel.co.mz ou pela linha do cliente (100). Depois de receber a reclamação, a Movitel resolverá o litígio.